DECRETO nº 9.168, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9168
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica