DECRETO nº 9.088, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9088
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/04/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 1° DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.060, de 01 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 9.249, de 06 de outubro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.460, de 28 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica