DECRETO nº 1.193, de 19 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
1193
Ano
1979
Data
19/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 918, DE 12 DE JULHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 918, de 12 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica