DECRETO nº 929, de 16 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
929
Ano
1977
Data
16/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTE RURAL Nº 11 DA LINHA PEDRO SALGADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica