LEI ORDINÁRIA nº 5.980, de 15 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5980
Ano
2015
Data
15/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O TERMO DE CONVÊNIO N° 80/2012, CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTICIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica