DECRETO nº 864, de 23 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
864
Ano
1977
Data
23/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica