DECRETO nº 818, de 21 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
818
Ano
1977
Data
21/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DE MADEM S.A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica