DECRETO nº 816, de 19 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
816
Ano
1977
Data
19/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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