DECRETO nº 788, de 05 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
788
Ano
1976
Data
05/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1976
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica