DECRETO nº 772, de 24 de setembro de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

772

Ano

1976

Data

24/09/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

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