DECRETO nº 732, de 29 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
732
Ano
1976
Data
29/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica