DECRETO nº 731, de 29 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
731
Ano
1976
Data
29/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica