DECRETO nº 695, de 06 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
695
Ano
1976
Data
06/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO PENSÃO VITALÍCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica