DECRETO nº 687, de 25 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
687
Ano
1976
Data
25/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica