DECRETO nº 583, de 12 de março de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

583

Ano

1975

Data

12/03/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

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