DECRETO nº 564, de 04 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
564
Ano
1974
Data
04/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE ORESTES FRANCISCO SANDRIN.
Indexação
Observação
Assuntos
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