DECRETO nº 491, de 05 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
491
Ano
1974
Data
05/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DIVERSAS ÁREAS DE TERRAS, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MESTRE SANTA BÁRBARA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica