DECRETO nº 486, de 12 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
486
Ano
1974
Data
12/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO A MANHÃ DO DIA 15 DE MARÇO DE 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica