DECRETO nº 485, de 20 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
485
Ano
1974
Data
20/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica