DECRETO nº 421, de 20 de fevereiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
421
Ano
1973
Data
20/02/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DECRETOS Nº 305, DE 16 DE JULHO DE 1969 E Nº 310, DE 02 DE SETEMBRO DE 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica