DECRETO nº 420, de 19 de fevereiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
420
Ano
1973
Data
19/02/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica