DECRETO nº 414, de 27 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
414
Ano
1972
Data
27/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 02 E 03 DE NOVEMBRO DE 1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica