DECRETO nº 409, de 05 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
409
Ano
1972
Data
05/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica