DECRETO nº 402, de 11 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
402
Ano
1972
Data
11/07/1972
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA AS FÉRIAS ESCOLARES DE INVERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica