DECRETO nº 396, de 05 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
396
Ano
1972
Data
05/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ATTILIO CASAGRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica