DECRETO nº 390, de 08 de fevereiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
390
Ano
1972
Data
08/02/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica