RESOLUÇÃO nº 20, de 14 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
20
Ano
2004
Data
14/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica