DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 01 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
5
Ano
1996
Data
01/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 9, de 01 de agosto de 1992
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 20 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica