RESOLUÇÃO nº 3, de 29 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
3
Ano
1997
Data
29/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SENHORES VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica