RESOLUÇÃO nº 2, de 19 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
2
Ano
1996
Data
19/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DETERMINADO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 10.749 DE 16 DE ABRIL DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica