LEI ORDINÁRIA nº 420, de 30 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
420
Ano
1971
Data
30/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP- INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.831, de 29 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica