LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 03 de abril de 1991 não possui Texto Articulado.
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 29 de outubro de 2003 não possui Texto Articulado.
LEI ORDINÁRIA nº 5.926, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5926
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CONCEDER TRIMESTRALMENTE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIMESTRALMENTE, TRIMESTRE, TRIMESTRALIDADE.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.846, de 15 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica