DECRETO nº 8.672, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8672
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, EM SEU ANEXO N° 17 - PROJETO VIVA BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 26 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica