LEI ORDINÁRIA nº 5.852, de 01 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5852
Ano
2014
Data
01/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/04/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA DE LOURDES RIGON ROMAN E GERMANO ROMAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.209, de 25 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica