LEI ORDINÁRIA nº 406, de 15 de junho de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

406

Ano

1971

Data

15/06/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/11/1971

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

PERMITE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR FUNCIONÁRIOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL OU CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 428, de 23 de novembro de 1971

     

    Anexos Norma Jurídica