DECRETO nº 8.285, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8285
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/04/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 7.817, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 7.817, de 19 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.177, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica