LEI ORDINÁRIA nº 403, de 07 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
403
Ano
1971
Data
07/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica