LEI ORDINÁRIA nº 5.605, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5605
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.819, de 30 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica