LEI ORDINÁRIA nº 364, de 09 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
364
Ano
1970
Data
09/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica