LEI ORDINÁRIA nº 592, de 15 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
592
Ano
1959
Data
15/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO A TAXA, A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO EM CONDOMÍNIO A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica