LEI ORDINÁRIA nº 579, de 27 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
579
Ano
1959
Data
27/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÍVIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica