LEI ORDINÁRIA nº 556, de 17 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
556
Ano
1958
Data
17/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica