LEI ORDINÁRIA nº 529, de 18 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
529
Ano
1958
Data
18/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA UMA DÍVIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica