LEI ORDINÁRIA nº 513, de 19 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
513
Ano
1958
Data
19/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica