LEI ORDINÁRIA nº 387, de 17 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
387
Ano
1956
Data
17/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART. 8º DA LEI Nº 90 DE 3-4-1964.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica