LEI ORDINÁRIA nº 365, de 12 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
365
Ano
1956
Data
12/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO DE LEI Nº 136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1946.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica