LEI ORDINÁRIA nº 439, de 17 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
439
Ano
1957
Data
17/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÍVIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica