LEI ORDINÁRIA nº 326, de 08 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
326
Ano
1956
Data
08/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica