LEI ORDINÁRIA nº 429, de 04 de maio de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
429
Ano
1957
Data
04/05/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica