LEI ORDINÁRIA nº 306, de 01 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
306
Ano
1955
Data
01/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ CONVERTER AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A UM LOGRADOURO CONSIDERADO PRAÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica